O Direito não pode alhear-se do mundo virtual
Se eu escrever algo que viole a lei, nomeadamente ferindo os direitos de personalidade (insultando e pondo em causa o bom nome), num newsgroup ou num forum de discussão, ninguém se vai preocupar com isso. Mas se fizer o mesmo num blogue, estou feito ao bife.
A opinião do PQ sobre o artigo do Dr. Hugo Lança Silva.
A pressão para a criminalização da expressão é correlativa ao bloqueio dos media. Isto é, quanto mais o sistema político-mediático de um país é fechado (e Portugal tem a mais baixa taxa de habitantes por blogue por esse motivo…) maior é a pressão da censura.
Nos países de democracia representativa formal essa censura é imposta pelo sistema judicial, fragilizado pela arbitrariedade do poder político, através de processos, penas e multas; nos países com ditaduras essa censura é imposta pela polícia.
Um sistema político-mediático fechado, como o português (onde são os mesmos a mandar desde a estabilização pós-revolucionária), não pode consentir a liberdade de opinião dos blogues. O sistema de caciquismo político-mediático não pode admitir a liberdade. Senão ainda acontece a democracia (directa).
A minha tese da rede pedófila de controlo do Estado não poderia ser publicada sem punição (para educação dos inconformistas…).
O terceiro pilar da democracia - o primado da Lei - não funciona em Portugal.